As Legislações Específicas fazem referência ao subeixo II.4 (Alinhamento Normativo) do Decreto 45.385, de 23 de Novembro de 2018.
Não se aplica
LEI N° 1866 DE 1992 , lei de criação da IMPRENSA DA CIDADE
http://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/27473Lei%201866_1992.pdf
DECRETO N°37032 DE 2013: Aprova a alteração do Estatuto da EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - IMPRENSA DA CIDADE
http://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/44134Dec%2037032_2013.pdf
DECRETO Nº 46482 11 DE SETEMBRO DE 2019: Dá nova redação ao Estatuto da Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa da Cidade
http://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/59129DECRETO%20RIO%2046482_2019.pdf