A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no DO desta quarta-feira (12/12) a lista dos ambulantes que serão assentados na feira do Calçadão de Bangu, localizada nas Avenidas Cônego de Vasconcelos e Ministro Ary Franco. Os 180 convocados estão de acordo com os critérios estabelecidos, com prioridade das vagas para os titulares de licença que fizeram o recadastramento no programa Ambulante Legal.

 

Os ambulantes deverão se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), a partir da próxima segunda-feira, dia 17/12 até o dia 21/12, das 10h às 16h. Na ocasião, eles tomarão ciência do local do assentamento e finalizarão o cadastro no sistema da Prefeitura.

 

A região está incluída no programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.

 

A publicação de hoje dá prosseguimento à regulamentação da Feira de Ambulantes do Calçadão de Bangu, estabelecida pelo Decreto Nº45.331 e pela Resolução SMF Nº 3.022. O novo espaço para comércio de rua terá equipamentos padronizados e horário de funcionamento. Além disso, a mercadoria à venda deverá ter origem comprovável por documento fiscal emitido em nome do titular da licença, sob pena de apreensão. A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 - Cidade Nova.

 

 

Pontos

 

Agentes de Controle Urbano trabalham no dia de hoje na demarcação dos pontos da feira do Calçadão de Bangu. Os ambulantes serão assentados de forma sustentável, sem que a atividade exercida pelos ambulantes entre em conflito com o comércio da região.