Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Guarda Municipal vai começar a multar quem der calote no BRT

Agentes já atuam em 33 estações com ações para conscientizar usuários


19/10/2018 16:33:00


 
Após uma semana de orientações e ajustes operacionais em 33 estações do sistema de transporte BRT, a Guarda Municipal do Rio começa nesta segunda-feira, 22 de outubro, a multar quem não pagar a passagem. Ao todo, 40 guardas municipais atuam em rondas – com apoio de equipes regionais – nas estações com índice mais alto de calote nos corredores Transoeste, Transcarioca e Transolímpica.
 
Quem for flagrado no sistema sem pagar passagem será notificado e autuado e receberá um comprovante. Na aplicação do auto de infração constará a identificação do infrator, local da irregularidade, dia, hora, descrição da infração, dispositivo legal e identificação do guarda municipal. A multa é R$ 170, e, em caso de reincidência, R$ 255. A fiscalização será feita por guardas municipais, responsáveis por aplicar a multa, em conjunto com agentes da concessionária, assim como já acontece no sistema VLT – Veículo Leve Sobre Trilhos. O infrator poderá apresentar recurso, por escrito, junto à Comissão de Revisão e Julgamento na sede da Guarda Municipal (Avenida Pedro II, 111, São Cristóvão).
 
Quem for multado e não pagar poderá ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do município. A emissão da guia de pagamento estará disponível no site http://www.rio.rj.gov.br/web/gmrio. A receita das multas previstas da Lei 6.299 será destinada ao Fundo Especial de Ordem Pública, administrado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
 
Capacitação dos guardas municipais 
 
Nos primeiros dias de atuação no BRT, guardas municipais prenderam três homens, sendo dois por importunação sexual a duas passageiras na estação Glaucio Gil, no Recreio dos Bandeirantes; e um por roubo de celular na estação Pedra de Itaúna, na Barra da Tijuca. Os agentes ainda se depararam com outros casos, como a apreensão de uma réplica de arma de fogo e o socorro a uma usuária, que caiu ao sair da estação do BRT Parque Olímpico, na Barra da Tijuca.
 
 
O efetivo que atua na fiscalização do sistema BRT passou por curso de capacitação na Academia de Ensino da GM-Rio. Com duração de 24h/aula, a capacitação abordou questões relacionadas à legislação que ampara a atuação dos agentes na fiscalização e na coerção a demais crimes, como desacato e recusa em apresentar documentação; procedimentos operacionais padrão, que são documentos normativos com orientações para auxiliar guardas nas ações nas ruas; e também em relação à utilização do aplicativo e equipamentos que vão gerar a penalidade de multa.
 
A fiscalização está prevista na lei nº 6.299, de 5 de dezembro de 2017, e foi regulamentada pelo decreto nº 44.837, de 2 de agosto de 2018. O serviço integra o programa Rio+Transporte, anunciado pelo prefeito Marcelo Crivella no dia 3 de agosto, no Museu de Arte do Rio. 



Serviços Serviços