Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Controladoria Geral atualiza manuais de fiscalização de contratos de Serviços e de Gestão

03/01/2018 18:01:00


Resoluções da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, na última terça-feira (2), no Diário Oficial do Município, atualizam o Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços e de Contratos de gestão firmados com organizações sociais.
 
Em ambos os casos, a atualização está disponível na página da CGM
 
Em outra resolução na mesma publicação, a Controladoria Geral regulamenta procedimentos de execução, gestão e fiscalização de contratos.
 
Esses procedimentos se aplicam a qualquer contratação, mesmo que não seja formalizada por instrumentos de contrato, como autorizado pelo artigo 62º da Lei Nº 8.666, de 216/93.



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