O prefeito Eduardo Paes visitou as instalações do programa Concilia Rio, na manhã desta sexta-feira (28/08), no Centro de Convenções Sul América. Ele aproveitou para anunciar a prorrogação até dezembro do mutirão de negociação fiscal, que em 12 dias (17 a 28/08) atraiu cerca de 30 mil pessoas e negociou R$1,7 bilhão em débitos. Com essa arrecadação, saem da tramitação cerca de 87 mil ações judiciais que congestionavam o Judiciário.

Acompanhado da ministra do Superior Tribunal de Justiça  e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e do procurador geral do município, Fernando dos Santos Dionísio, Paes conversou com contribuintes e falou sobre a importância do programa:

- É muito bom poder permitir que as pessoas, com condições especiais, em um sistema desburocratizado, ágil e rápido, possam estar aqui cumprindo com suas obrigações. Ninguém quer ficar inadimplente. Vamos prorrogar esse programa de maneira descentralizada, em diversas regiões da cidade, onde o cidadão vai poder negociar sua dívida, o governo arrecadar e a cidade avançar. Serão mais recursos para o tesouro municipal e a prefeitura vai poder investir em escolas, clínicas da família e bairros maravilha.

Iniciativa da Dívida Ativa do Município do Rio em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado e o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, o Concilia Rio termina às 16h desta sexta-feira, mas o serviço seguirá sendo prestado nas lojas de atendimento da Dívida Ativa e em postos itinerantes que ainda serão definidos. 

Através desse mutirão, os contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura do Rio têm uma oportunidade de quitar seus débitos com descontos nos juros e encerrar definitivamente o processo judicial de execução fiscal. Os descontos são concedidos sobre os juros das dívidas com IPTU, TCL, ISS, ITBI e taxas. Também há vantagens para os que precisam quitar as multas administrativas.

- Queremos com esse programa atingir três grandes objetivos que são desenvolver a cidadania, já que todo cidadão precisa pagar seus impostos; levar o dinheiro para os cofres públicos para que os administradores possam realizar as políticas públicas; e eliminar os grandes acervos de processos existentes nas varas de execução fiscal. O cidadão brasileiro tem noção do seu dever de pagar impostos e colabora quando é chamado. Além disso, é um projeto especial porque une os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – disse a ministra.

Na quitação de multas administrativas, o desconto é de 100% nos juros. Para dívidas de IPTU e ISS, o desconto é de 60% para pagamento à vista. Já se o contribuinte quiser parcelar o débito, a redução varia de 10% a 40%. Em alguns casos, há ainda a opção de parcelar a dívida em até 84 vezes (sete anos), com parcela mínima de R$ 10 para IPTU e R$ 30 para ISS. Uma vez firmado o acordo para obtenção do desconto, o contribuinte tem que estar rigorosamente em dia com as parcelas para manter o benefício concedido nas hipóteses de parcelamento.

Moradora da Tijuca, a arquiteta Mônica Costa, 45 anos, foi atendida em um dos 120 guichês disponíveis e elogiou o serviço:

- Vi a propaganda na televisão e vim aqui negociar duas dívidas que eu tinha dos IPTUs de 2011 e 2014. Estou saindo daqui com o problema resolvido, com a dívida negociada e bem mais tranquila. O atendimento foi ótimo e fui chamada em menos de uma hora, sendo que quando cheguei tinham 214 pessoas na minha frente.

Além de ajudar o contribuinte a quitar suas dívidas com os tributos municipais, a expectativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é de que o programa municipal reduza o número de processos em tramitação na 12ª Vara de Fazenda Pública da capital.

- Esse programa de conciliação permitiu que, nesses 12 dias, muitas pessoas regularizassem suas dívidas perante o município. Tivemos um ótimo resultado e vamos dar continuidade ao atendimento. Nossa ideia é fazer eventos setoriais em bairros e Copacabana é um lugar, por exemplo, que tem uma quantidade grande de devedores e geralmente são pessoas mais idosas, com mais dificuldade de locomoção. Para facilitar, montaremos uma estrutura com ônibus itinerante, ou tendas ou contêineres para atender as pessoas - explicou o procurador do município do Rio.

Endereços das lojas de atendimento da Dívida Ativa:


Centro: Rua Sete de Setembro, 58/A

Cidade Nova: Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, térreo

Barra da Tijuca: Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c

Campo Grande: Rua Amaral Costa, 140

Madureira: Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6

Bangu: Loja do poupa-tempo - (Shopping Bangu - Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro)

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Central de Informações: 1746