Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Decreto agiliza expansão do Parque Natural da Freguesia

15/10/2013 17:58:00


Prédio e terrenos em trecho da Avenida Tenente-Coronel Muniz de Aragão e áreas remanescentes, na Freguesia, em Jacarepaguá, foram declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, em decreto do prefeito Eduardo Paes.

 


O ato foi publicado o Diário Oficial do Município desta terça-feira (15/10), justificado pela necessidade de expansão do antigo Bosque da Freguesia, tombado pela lei 1512, de 10/12/1989, agora chamado de Parque Natural da Freguesia, área de preservação permanente.

 


O decreto considera ainda que parques naturais devem ser de posse e domínio públicos, com desapropriação das áreas particulares em seus limites. No caso do parque a Fregesia, mais da metade da área florestada está ocupada por particulares.
 




Serviços Serviços