Decreto do prefeito Eduardo Paes no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 23, determina que em vias públicas as bicicletas poderão estacionar nos locais ou nos equipamentos a elas destinados (bicicletários). Em caso de sua ocupação total, ou na falta deles, o estacionamento será possível junto a postes e a grampos com essa finalidade, desde que não prejudique a circulação de pedestres e de veículos.

Em nenhuma hipótese, porém, será permitida a utilização de troncos de árvores ou de outros elementos do mobiliário urbano, para evitar que bicicletas estacionadas nesses locais causem danos ou impeçam seu uso normal.

Na justificativa do decreto, o prefeito lembra que no Programa Rio Capital da Bicicleta, visando à ampliação do sistema cicloviário municipal, é destacada pela Prefeitura do Rio a necessidade de promover o uso de transporte individual e coletivo não poluente.