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Conselho Municipal de Educação faz amanhã sessão plenária no Maracanã

29/03/2010 17:18:00


Foto: AF RodriguesSerá amanhã, dia 30, às 15h, a próxima sessão plenária pública do Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Como habitualmente, a reunião será na sede do Conselho, na Rua Mata Machado n° 15, no Maracanã. O comunicado informando sobre a reunião está no Diário Oficial de hoje, dia 29.

 

Formado por representantes da comunidade escolar e da sociedade civil, um Conselho Municipal de Educação (CME) tem como função básica decidir os rumos da educação de uma cidade, ajudando a elaborar e a atualizar, sempre que necessário, o Plano Municipal de Educação (PME). Os Conselhos podem decidir sobre diversas questões, desde autorizar o funcionamento de escolas e cursos até propor normas pedagógicas e administrativas. Também cabe aos CME's regulamentar questões ligadas às redes de ensino pública e particular que tenham apenas Educação Infantil, acompanhar e avaliar a política educacional, fiscalizar as ações implementadas e mobilizar a sociedade.

 

Devem fazer parte de um Conselho representantes da própria secretaria de Educação da cidade, e ainda dos professores, dos diretores e funcionários das redes municipal, estadual e particular, bem como do ensino Superior (se houver). Dependendo da realidade de cada município, ONG's, entidades religiosas e associações empresariais podem participar - uma pluralidade, aliás, que atende ao princípio da gestão democrática do ensino público, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).




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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro