Defesa Civil
A Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro foi criada por intermédio do Decreto Municipal nº 1.496, de 6 de abril de 1978, com a nomenclatura de Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil (COSIDEC), sendo reorganizada pelo Decreto n° 6.293, de 14 de novembro de 1986.
 
Em 2009, a COSIDEC teve a sua nomenclatura alterada para Subsecretaria de Defesa Civil (SUBDEC), pertencendo à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com a missão de articular, coordenar e gerenciar ações de redução de desastres, em nível municipal. Por meio do Decreto n° 36796, de 25 de fevereiro de 2013, foi integrada, por delegação de competência, à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA).
 
Em 2017, no início da administração do atual Prefeito, Sr. Marcelo Crivella, a SUBDEC foi integrada, por delegação de competência, à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), através do Decreto n° 42743, de 1º de janeiro de 2017.
 
Em 2018, o órgão teve a denominação alterada para Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SUBPDEC) pelo Decreto nº 44554, de 16 de maio de 2018.
 
A Defesa Civil Rio atua em regime de Plantão, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados, para atender a demandas da população registradas pelo telefone 199. Para melhor atender o cidadão, a Defesa Civil criou o GAPE - Grupo de Apoio de Pronto Emprego, equipe capacitada para fazer a primeira intervenção nas situações emergenciais.
 
Foi a pioneira na implantação de um sistema de alarme sonoro para evacuação de áreas de risco – Sistema de Alerta e Alarme Comunitário para Chuvas Fortes. Hoje, implantado em 103 comunidades do município.
 
O quadro de funcionários é composto por engenheiros e arquitetos; agentes, auxiliares e técnicos de Defesa Civil, e de profissionais multidisciplinares (entre funcionários do Corpo de Bombeiros Militar e de outros órgãos municipais). A instituição também conta com o apoio e parceria dos órgãos do Sistema Municipal de Defesa Civil na Cidade do Rio de Janeiro.
 
A SUBPDEC integra o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), que foi reorganizado pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e sua estrutura organizacional é composta por Coordenadoria Executiva; Coordenadoria de Operações; Coordenadoria de Estudo, Pesquisa e Treinamento; Coordenação Técnica; e Coordenação de Gestão e Infraestrutura. 
 
 
Histórico da Defesa Civil
 
As primeiras ações, estruturas e estratégias de proteção e segurança dirigidas à população, tanto no Brasil como no resto do mundo, foram realizadas nos países envolvidos na Segunda Guerra Mundial.
 
O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra, que instituiu a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil) após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil.
 
No Brasil, o tema começou a ser tratado em 1942, após o afundamento dos navios militares Baependi, Araraquara e Aníbal Benévolo, no litoral de Sergipe, e do vapor Itagiba, no litoral do estado da Bahia.
 
Na tarde de 17 de agosto, as vítimas do vapor Itagiba foram resgatadas pelo cargueiro Arará, que também foi torpedeado pelo submarino alemão U-507 e foi a pique causando a morte de 20 tripulantes e 36 passageiros civis, entre eles mulheres e crianças.
 
A notícia dos afundamentos fez com que a população brasileira fosse às ruas exigindo do governo uma resposta imediata aos ataques, culminando na declaração de guerra do Brasil contra a Alemanha e a Itália, e a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, em agosto de 1942.
 
Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O órgão foi extinto em 1946, bem como suas Diretorias Regionais, criadas nos estados, territórios e no Distrito Federal.
 
Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil se organiza em sistemas abertos com a participação dos governos locais e da população no desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres, seguindo o princípio da Defesa Comunitária.
 
O Brasil começou a se estruturar em função de fortes chuvas que assolaram a região Sudeste entre 1966 e 1967, provocando enchentes no Estado da Guanabara e deslizamentos na Serra das Araras/RJ e Caraguatatuba/SP.
 
Um Grupo de Trabalho foi constituído, no âmbito do Estado da Guanabara, com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, que criou as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil - REDEC, definiu atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil e organizou a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.
 
Em consequência das fortes chuvas que assolaram a região Sudeste e da seca no Nordeste entre 1966 e 1967, foi criado, em 1967, o Ministério do Interior, com a competência, entre outras, de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional.
 
No final da década de 60, foram instituídos, no Ministério do Interior, o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP (embrião da SEDEC), com a incumbência de prestar assistência à defesa permanente contra as calamidades públicas.
 
A proposta de pensar a Defesa Civil como estratégia para redução de riscos de desastres veio por meio do Decreto nº 97.274, de 16 de dezembro de 1988, que organizou pela primeira vez o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC.
 
Um ano depois, a Assembleia Geral da ONU, realizada em 22 de dezembro, aprovou a Resolução 44/236, que estabelecia o ano de 1990 como início da Década Internacional para Redução dos Desastres Naturais (DIRDN).
 
O objetivo central da campanha era a redução de perdas de vidas, danos e transtornos socioeconômicos, especialmente nos países em desenvolvimento, provocados por desastres naturais como escorregamentos, terremotos, erupções vulcânicas, tsunamis, inundações, vendavais, seca e desertificação, incêndios, pragas, além de outras calamidades de origem natural.
 
Para atender o compromisso firmado na Resolução 44/236, o Brasil elaborou um plano nacional de redução de desastres para a década de 90 que estabelecia metas e programas a serem alcançados até o ano 2000. Era a Política Nacional de Defesa Civil - PNDC, estruturada em quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Além das metas contidas na PNDC, o plano previa ainda:
 
1. A reestruturação da SEDEC como Secretaria Especial de Defesa Civil.
2. A classificação, tipificação e codificação de desastres, ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira (O Codar codificou e caracterizou 154 desastres possíveis de ocorrer no Brasil).
3. A organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil.
4. A criação de um programa de capacitação em desastres, com enfoque na preparação de gestores nacionais, estaduais, municipais e de áreas setoriais para atuarem em todo o território nacional.
 
Na década de 2000, o foco de atuação da SEDEC foi o gerenciamento dos desastres e a capacitação de agentes locais de Defesa Civil.
 
Em 2009, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, cujos 1.500 delegados representantes dos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros destacaram a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil municipais. Ao final da etapa nacional, foram aprovadas 104 diretrizes.
 
A segunda dezena do século XXI caracteriza-se pela retomada dos princípios de redução de desastres, destacando as seguintes ações:
 
  • Implantação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
  • Construção do Banco de Dados de Registros de Desastres.
  • Mapeamento dos riscos de desastres no Brasil.
  • Confecção do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais.
  • Aprovação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNDEC.
  • Implantação do sistema de informações e monitoramento de desastres.
  • Organização do Sistema Nacional de Proteção Civil - SINPDEC, entre outras ações de gestão de riscos e desastres.
  • Realização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.