A Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro foi criada a partir do Decreto Municipal nº 1.496, de 06 de abril de 1978, devido à necessidade da criação de um órgão que pudesse prevenir a ocorrência de desastres ou minimizar seus efeitos. Considerando a necessidade de adequação à Lei Federal 12.608/2012, que versa sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC; o órgão, delegado à Secretaria Municipal de Ordem Pública, teve a denominação alterada para Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil – S/SUBPDEC pelo decreto Municipal nº44554, de 16 de maio de 2018.
 

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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro