Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL

Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL

Informações Organizacionais

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Estrutura da CVL

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a) Competências do Órgão/Entidade Central

 

  • Promover a interlocução do Poder Executivo Municipal com a Sociedade Civil organizada e esferas de governo no trato de assuntos políticos;

 


  • assessorar diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e à integração das ações do Governo;

 


  • promover a disseminação da Política de Governo, compatibilizando a ação governamental com os interesses da comunidade;

 


  • analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais;

 


  • fomentar o acesso às informações, quanto às ações da gestão municipal e acompanhar a regularidade do Cadastro Único de exigências para transparência voluntária de forma sistemática e permanente ao cumprimento da legislação pertinente;

 


  • estabelecer o intercâmbio de informações técnicas entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais;

 


  • supervisionar o acompanhamento e o controle dos projetos de lei, os requerimentos de informações e as indicações legislativas de interesse do Poder Executivo Municipal;

 


  • acompanhar o andamento das votações dos projetos de lei de interesse do Poder Executivo Municipal;

 


  • viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas mais ágeis.


b) Legislações complementares às competências do órgão

NÃO SE APLICA

 

c) Endereço do Órgão/Entidade Central

Rua Afonso Cavalcanti, 455, 13º Andar - Sala 1338, Cidade Nova, CEP 20211-110

 

d) Organograma da Casa Civil

 

e) Estruturas das Unidades Administrativas

      

f) SICI: Sistema Integrado de Codificação Institucional

a) Missão

Conceber e implementar um modelo de gestão pública para administração da Cidade.

b) Visão

Se constituir referencial de assessoramento ao Prefeito na construção da identidade e da integração institucionais da PCRJ.

c) Valores

Ética, Juridicidade, Integração, Zelo, Confiabilidade, Transparência

 

d) Portfólio de Gestão Institucional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

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Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110