A Estrutura faz referência ao subeixo II.2 (Alinhamento Institucional) do Decreto 45.385, de 23 de Novembro de 2018.
a) Competências do Órgão/Entidade Central
- Promover a interlocução do Poder Executivo Municipal com a Sociedade Civil organizada e esferas de governo no trato de assuntos políticos;
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assessorar diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e à integração das ações do Governo;
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promover a disseminação da Política de Governo, compatibilizando a ação governamental com os interesses da comunidade;
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analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais;
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fomentar o acesso às informações, quanto às ações da gestão municipal e acompanhar a regularidade do Cadastro Único de exigências para transparência voluntária de forma sistemática e permanente ao cumprimento da legislação pertinente;
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estabelecer o intercâmbio de informações técnicas entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais;
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supervisionar o acompanhamento e o controle dos projetos de lei, os requerimentos de informações e as indicações legislativas de interesse do Poder Executivo Municipal;
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acompanhar o andamento das votações dos projetos de lei de interesse do Poder Executivo Municipal;
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viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas mais ágeis.
b) Legislações complementares às competências do órgão
NÃO SE APLICA
c) Endereço do Órgão/Entidade Central
Rua Afonso Cavalcanti, 455, 13º Andar - Sala 1338, Cidade Nova, CEP 20211-110
e) Estruturas das Unidades Administrativas
a) Missão
Conceber e implementar um modelo de gestão pública para administração da Cidade.
b) Visão
Se constituir referencial de assessoramento ao Prefeito na construção da identidade e da integração institucionais da PCRJ.
c) Valores
Ética, Juridicidade, Integração, Zelo, Confiabilidade, Transparência
d) Portfólio de Gestão Institucional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro