Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB

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Informações Organizacionais

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Legislações Específicas da COMLURB

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LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Não se aplica.

LEI MUNICIPAL Nº 3.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro.

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/3372233/DLFE-261905.pdf/LEIMUNICIPALN3..2.7.3.DE0.6.DESETEMBRODE2.0.0.1...pdf


 

DECRETO MUNICIPAL Nº 21.305, DE 19 DE ABRIL DE 2002

Regulamenta a Lei nº 3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro.

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/3372233/DLFE-261906.pdf/DECRETOMUNICIPALN2.1..3.0.5.DE1.9.DEABRILDE2.0.0.2...pdf


 

LEI Nº 4969, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe Sobre Objetivos, Instrumentos, Princípios E Diretrizes Para A Gestão Integrada De Resíduos Sólidos No Município Do Rio De Janeiro E Dá Outras Providências.

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/3372233/DLFE-262094.pdf/LEIMUNICIPALN4..9.6.9.DE0.3.DEDEZEMBRODE2.0.0.8..pdf


 

DECRETO MUNICIPAL Nº 30.624, DE 22 DE ABRIL DE 2009

Institui a separação dos materiais recicláveis descartados pela administração pública municipal na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/3372233/DLFE-261904.pdf/DECRETOMUNICIPALN3.0..6.2.4.DE2.2.DEABRILDE2.0.0.9..pdf


 

DECRETO Nº 42605 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro.

http://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/53144Dec%2042605_2016.pdf

PORTARIA "N" Nº 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2019.

Estabelece as diretrizes para o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas que desejam prestar serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos especiais na Cidade do Rio de Janeiro.

http://www.rio.rj.gov.br/documents/91370/1017211/PORTARIA-N02-PUB01-02-2019.pdf?version=1.0

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