Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB

Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB

Informações Organizacionais

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Estrutura da COMLURB

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a) Competências do Órgão/Entidade Central

Promover as atividades de limpeza e serviços urbanos no Município do Rio de Janeiro.
 

b) Legislações complementares às competências do órgão

  • Lei nº 519 de 17 de abril de 1984– Proíbe a existência de aterros sanitários e depósitos de lixo a céu aberto, nas condições que menciona, e dá outras providências.
  • Lei nº 1.326 de 27 de julho de 1988– Autoriza a Companhia Municipal de Limpeza Urbana a proceder à limpeza de terrenos baldios de particulares, na forma que dispõe.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 – Parágrafo 1º, Art. 173, Capítulo I, Título VII.
  • Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 05 de abril de 1990 – Alínea e), Inciso VI, Art. 30, Capítulo II, Título II.
  • Decreto nº 9.287 de 23 de abril de 1990- Aprova os Regulamentos de Limpeza Urbana e de Controle e Vetores do Município do Rio de Janeiro.
  • Decreto nº 9.959 de 14 de janeiro de 1991- Dispõe sobre as atividades de preservação das condições de Limpeza e Higiene dos Logradouros Públicos, afetas à COMLURB, e dá outras providências.
  • Lei nº 1.908 de 28 de setembro de 1992- Assegura Assistência Técnica da COMLURB as comunidades de baixa renda que optarem por promover a Coleta Seletiva de Lixo.
  • Decreto nº 11.909 de 12 de janeiro de 1993- Delega as Funções que menciona ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
  • Decreto nº 12.366 de 22 de outubro de 1993- Dispõe sobre a organização da prestação de serviços públicos e da realização de eventos e programações na Quinta da Boa Vista, no Parque do Flamengo, na Lagoa Rodrigo de Freitas e no Parque Ari Barroso e dá outras providências.
  • Decreto nº 13.610 de 19 de janeiro de 1995- Autoriza a COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana, a manter serviço próprio de Vigilância Patrimonial.
  • Ordem de Serviço nº 12 de 27 de dezembro de 1995- Dispõe sobre as medidas para fiscalização e repressão ao vazamento de lixo em terrenos baldios particulares
  • Decreto nº 15.058 de 23 de agosto de 1996- Autoriza a Guarda Municipal a exercer a fiscalização da Limpeza Urbana.
  • Lei nº 2.536 de 27 de fevereiro de 1997- Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e da Taxa de Iluminação Pública do exercício de 1996 e dá outras providências.
  • Lei nº 2.687 - de 26 de novembro de 1998- Institui a Taxa de Coleta Domiciliar do lixo, altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, a Lei nº 1.647, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
  • Decreto nº 18.712 de 27 de junho de 2000- Dispõe sobre a manutenção e conservação dos equipamentos implantados nas comunidades indicadas e dá outras providências.
  • Decreto nº 18.713 de 27 de junho de 2000- Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação a Unidade Executora Municipal – UEM, para coordenar a execução do Programa Habitar – Brasil / BID.
  • Lei nº 3.273 de 06 de setembro de 2001- Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro, republicada em 10 de setembro de 2001.
  • Decreto nº 20.738 de 13 de novembro de 2001- Estabelece o Programa Emergencial de Fiscalização do lixo hospitalar.
  • Decreto nº 21.215 de 01 de abril de 2002- Dispõe sobre a execução dos Convênios 2000CV000063 E 002/2000 firmados pelo Município com o IBAMA e MMA respectivamente.
  • Decreto nº 21.305 de 19 de abril de 2002- Regulamenta a Lei nº 3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e dá outras providências.
  • Decreto nº 21.524 de 07 de junho de 2002- Dispõe sobre a gestão dos postos de salvamento
  • Decreto nº 21.761 de 19 de julho de 2002- Consolida a Organização das Equipes de Governo / Macrofunções, que menciona.
  • Decreto nº 21.782 de 23 de julho de 2002- Inclui a Célula Urbana no Anexo do Decreto nº 21.761 de 19 de julho de 2002.
  • Decreto nº 21.842 de 01 de agosto de 2002- Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a manter o atendimento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB junto aos hospitais, na forma que menciona.
  • Decreto nº 22.612 de 28 de janeiro de 2003- Cria Equipe Foco-Local com o objetivo de analisar, diagnosticar e definir intervenções qualificadoras para todo o entorno do Estádio Mário Filho – Maracanã.
  • Decreto nº 22.778 de 03 de abril de 2003- Define a estrutura de atendimento e acolhida da população em situação de rua, e dá outras providências.
  • Lei Estadual nº 4.191 de 30 de setembro de 2003- Dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e dá outras providências.
  • Decreto nº 23.872 de 22 de dezembro de 2003- Dispõe sobra a limpeza e capina de todas as praças e parques da Cidade.
  • Decreto nº 23.962 de 09 de fevereiro de 2004- Dispõe sobre a designação de representantes para definir projeto de ocupação do Abrigo Cristo Redentor.
  • Decreto nº 24.852 de 22 de novembro de 2004- Institui as Macrofunções que menciona e dá outras providências.
  • Decreto nº 24.998 de 03 de janeiro de 2005- Dispõe sobre o Decreto nº 24.852 de 22 de novembro de 2004.
  • Decreto nº 25.071 de 21 de fevereiro de 2005- Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
  • Lei nº 4.196 de 04 de outubro de 2005- Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de ensino de coleta seletiva de lixo, a ser implantado nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  • Decreto nº 26.517 de 18 de maio de 2006- Fica instituído grupo de trabalho para recuperação e revitalização do "Mercado São Sebastião"
  • Decreto nº 26.554 de 22 de maio de 2006– Inclui a Secretaria Municipal de Habitação no Decreto que menciona.
  • Lei nº 4.356 de 01 de junho de 2006- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Decreto nº 26.784 de 27 de julho de 2006- Cria Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro, Etapa 3, PROAP III, instituindo e consolidando o Programa Favela-Bairro, e dá outras providências.
  • Decreto nº 27.078 de 28 de setembro de 2006- Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007- Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
  • Decreto nº 27.526 de 08 de janeiro de 2007- Cria equipes matriciais com a finalidade de analisar os vazios embaixo dos viadutos e propor sua ocupação e uso.
  • Decreto nº 27.640 de 02 de março de 2007- Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Município do Rio de Janeiro.
  • Decreto nº 27.641 de 05 de março de 2007- Cria o Comitê de Gestão da Orla Marítima da Cidade do Rio de Janeiro e á outras providências.
  • Decreto nº 27.673 de 14 de março de 2007- Cria Equipe Microfuncional conforme menciona e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n° 41.122 de 09 de janeiro de 2008- Institui o Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
  • Decreto nº 28.981 de 31 de janeiro de 2008- Dispõe pela conservação, manutenção e reformas de todos os canteiros, praças e parques na forma que menciona.
  • Decreto nº 29.059 de 06 de março de 2008- Inclui no Decreto nº 29.056 de 05 de março de 2008, a Empresa de Multimeios – MULTIRIO.
  • Decreto nº 29.125 de 19 de março de 2008- Institui Grupo de Trabalho para rever a regulamentação técnica estabelecida pelo Decreto nº 19.828 de 27 de abril de 2001.
  • Decreto nº 29.280 de 07 de maio de 2008- Dispõe sobre a classificação das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Município de Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Lei n° 4.969 de 03 de dezembro de 2008- Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Decreto n° 30.624 de 22 de abril de 2009- Institui a separação dos materiais recicláveis descartados pela administração pública municipal na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
  • Decreto nº 30.938 de 04 de agosto de 2009- Atribui à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB a prestação de serviços de preparação de alimentos, bem como sua conservação e higiene, no âmbito da administração municipal do Rio de Janeiro.
  • Decreto n° 31.416 de 30 de novembro de 2009- Determina que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS Público considere os objetivos de redução de emissão de gases de efeito estufa na cidade do Rio de Janeiro.
  • Decreto nº 31.593 de 17 de dezembro de 2009- Dispõe sobre a transferência de atribuições na forma que menciona.
  • Decreto nº 31.673 de 29 de dezembro de 2009- Define as atribuições do Serviço de Conservação Urbana na Cidade do Rio de Janeiro.
  • Decreto nº 31.916 de 23 de fevereiro de 2010- Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal – Art. 1º Cria a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA. Art. 4º Vincula RIOLUZ E COMLURB à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA.
  • Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010 - Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
  • Decreto n° 32.837 de 29 de setembro de 2010- Dispõe sobre implantação do Projeto de Ampliação da Coleta Seletiva na Cidade do Rio de Janeiro.
  • Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010- Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
  • Portaria "N" COMLURB nº 10 de 01 de dezembro de 2011– Estabelece as diretrizes par ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que desejam prestar serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos especiais na Cidade do Rio de Janeiro.
  • Decreto nº 35.953 de 19 de julho de 2012 – Atribui a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB a responsabilidade pelos serviços de limpeza/higiene, fiscalização, as necessidades e especificações para a conservação e manutenção das perfeitas condições do Parque de Madureira.
  • Decreto nº 36805 de 27 de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros da Cidade e dá outras providências.
  • Decreto nº 37.775 de 10 de outubro de 2013 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro.
  • Decreto nº 38.879 de 02 de setembro de 2013 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Informações Urbanas.
  • Lei nº 5.981 de 23 de setembro de 2015 – Obriga a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB a realizar limpeza e esterilização dos uniforme de trabalho, botas, luvas e demais equipamentos higienizáveis dos funcionários, que desempenham atividades em condições insalubres a serviço desta Companhia.
  • Lei Federal nº 13.303 de, 30 de junho de 2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da Empresa Pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Decreto Rio nº 44.698 de, 29 de junho de 2018 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016

 

 

c) Endereço do Órgão/Entidade Central

Rua Major Ávila, 358, Tijuca, CEP: 20540-903.
 

d) Organograma do Órgão/Entidade Central
 

e) Estruturas das Unidades Administrativas:

f) SICI: Sistema Integrado de Codificação Institucional:

a) Missão


Manter a cidade limpa, fazendo o carioca mais orgulhoso, saudável e feliz.

 

b) Visão


Ser reconhecida como a capital mais limpa do país conforme o Índice de Sustentabilidade e Limpeza Urbana e referência nacional em gestão de resíduos sólidos até 2023.

 

c) Valores

 

  1. Foco no resultado: Alcançar os melhores resultados sempre trabalhando em equipe;
  2. Fazer bem feito: Fazer bem feito desde a primeira vez e dar o exemplo;
  3. Comprometimento: Ter atitude de dono, empenhando todos os esforços na missão da Comlurb;
  4. Entusiasmo: Energia alta, estar disposto à mudança;
  5. Simplicidade: Manter o foco no que é realmente essencial.


 

d) Link para acesso ao Portfólio

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