Controladoria Geral do Município - CGM
Prefeitura do Rio lança Sistema Integridade Carioca e Sistema Compliance Carioca


Prefeitura do Rio de Janeiro lança Sistema de Integridade Pública e Responsável – Integridade Carioca e o Sistema de Compliance – Compliance Carioca
 
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro deu um passo transformador dentro da iniciativa "Rio Responsável e Transparente", estabelecida no Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro 2017 – 2020: o lançamento do Sistema de Integridade Pública e Responsável - INTEGRIDADE CARIOCA e o Sistema de Compliance, o COMPLIANCE CARIOCA. A proposta inovadora foi firmada através do Decreto Rio Nº 45.385, de 23 de novembro de 2018, publicado em 26/11/2018 no Diário Oficial do Rio de Janeiro.
 
Os dois sistemas são complementares e introduzem um novo patamar de organização da gestão da Prefeitura do Rio, com a certeza de melhorias nos serviços prestados à população e no fomento à participação cidadã.  O objetivo do Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente - Integridade Carioca é promover e manter, no âmbito da Administração Municipal e em suas relações com usuários de serviços públicos municipais e com terceiros, um ambiente de legalidade, ética, moralidade, confiança mútua, probidade, eficiência, transparência e sujeição ao interesse público, contribuindo para a melhoria contínua do bem-estar ético-sustentável e da efetividade da prestação dos serviços públicos municipais. 
 
Já o Sistema Compliance Carioca é definido e composto por atividades de revisão e de verificação para avaliar as atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Integridade Carioca. Ele deverá confirmar se o regramento, as diretrizes e os resultados estabelecidos para o funcionamento do Sistema Integridade Carioca estão sendo cumpridos em sua completude e de forma correta.
 
A Controladoria Geral do Município é a idealizadora dos dois sistemas, que contaram também com a discussão junto aos setores que comporão o Comitê Central de Integridade. A Controladoria assumirá competências nas seguintes áreas de atuação: Ambiente Ético e de Probidade; Detecção, Apuração e Responsabilização de Atos Ímprobos; Avaliação Sistemática da Capacidade da Gestão; Prestação de Contas; Gestão de Riscos; Controles Internos; Aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados aos usuários; Transparência Municipal; e Controle Social e Participação Cidadã; além de atuar na terceira dimensão estabelecida no Compliance Carioca.
 
Para isso, foi publicada, por meio do Decreto Rio nº 45.384, de 23/11/2018, a reorganização administrativa da CGM Rio, a fim de agregar as novas áreas de atuação.
 
Conheça também: a nova estrutura da CGM-Rio.



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