Março/2013

As informações necessárias para o nível estratégico de grandes instituições são diferentes das que são apresentadas e utilizadas pelos níveis operacionais. A necessidade de detalhes administrativos é menor, aumentando a exigência de dados consolidados para que possam ser utilizados como suporte à tomada de decisão. Assim também é na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
 

Para garantir este nível de informação, a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM) desenvolveu um Sistema de Informações - SIG - implantado com sucesso em 1996, que permite uma visão sistêmica da administração municipal, através de uma interface gráfica amigável, de fácil utilização e que possibilita intervenções a tempo de mudar o curso das ações empreendidas.
 

Assim, zelando pelo Princípio da Publicidade foram selecionadas algumas telas do SIG, em milhares de Reais, contendo gráficos e/ou tabelas resumindo as receitas e despesas objetivando informar a sociedade sobre como a Prefeitura do Rio de Janeiro arrecada e como gasta os recursos que são pagos pelos cidadãos. Estas telas serão atualizadas mensalmente e poderão ser apreciadas bastando clicar nos links a seguir:

- Origens e Aplicações de Recursos 

- Orçamento X Execução
- Execução da Receita e Despesa

- Despesa por Função de Governo 

Nota: Nas informações apresentadas não são expurgadas operações intraorçamentárias - aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, tão somente remanejamento de receitas ou despesas entre eles.

Está sendo disponibilizado a seguir um pequeno glossário visando facilitar a leitura das informações:

GLOSSÁRIO DAS RECEITAS E DESPESAS

Receitas: são todos os recursos financeiros arrecadados pelo Município.

Recursos próprios: arrecadação dentro do Município.
Recursos transferidos: repasses recebidos do Estado e da União.
Contribuições: recursos retidos dos funcionários e do Município para a aposentadoria e pensão.
FNDE: repasse de recursos do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação da União.
FUNDEB: parcela de impostos da União, Estados e Município destinada exclusivamente para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação especial.
ICMS: imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços que é repassado pelo Estado.
IPTU: imposto predial e territorial urbano - pago anualmente pelos proprietários de imóveis.
IRRF: imposto de renda retido na fonte dos trabalhadores e empresas que prestam serviços ao Município.
ISS: imposto sobre serviços de qualquer natureza - pago sempre que os serviços são prestados.
ITBI: imposto sobre transmissão de bens imóveis - pago sempre que o imóvel é adquirido.
Multas e Juros de Mora: Pagos pelos contribuintes por atrasos ou por infração de normas.
Operações de Credito: financiamentos ou empréstimos realizados pelo Município para custear obras e investimentos necessários ao desenvolvimento do Município.
Serviços: valores cobrados por serviços prestados tais como coleta de lixo, serviços culturais e administrativos.
SUS: repasses recebidos da União e do Estado para o Sistema único de Saúde.
Taxas: valores cobrados por serviços públicos tais como limpeza pública, licença para obras e licenças para estabelecimentos (alvará).

Despesas: são todos os gastos públicos.
Manutenção de Serviços: material de consumo, medicamentos, merenda escolar, iluminação pública, coleta de lixo, luz, água, telefonia, aluguéis, Necessários para a administração e a manutenção dos serviços públicos.
Obras: gastos com projetos e execução de obras públicas.

Pessoal e Encargos Sociais: Salários e benefícios para funcionários, aposentados e pensionistas do Município.

Dívida pública: pagamento de financiamentos e empréstimos.