O
Projeto, em parceria com a Rio-Ônibus, promove cursos
de conscientização para motoristas e cobradores
no tratamento e respeito aos idosos que utilizam o transporte
coletivo, no Município do Rio de Janeiro. Atualmente,
47 empresas com 7 mil ônibus transportam gratuitamente
7,5 milhões de idosos por mês.
Leis
que garantem a gratuidade nos ônibus para idosos a
partir de 65 anos:
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Constituição
Federal - Artigo 230 - 2º parágrafo. |
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Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro:
artigo 401-1. |
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Estatuto
do Idoso - Lei 10741/outubro /2003: artigo 39. |
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Lei
Municipal 3167/00 (30 de abril de 2001) regulamenta
as gratuidades. |
O
Transporte Experiente divulgará permanentemente esclarecimentos
à profissionais, idosos e a todos os interessados,
para que as leis sejam sempre cumpridas.
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