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Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização

Códigos Disciplinares

Frete - Turismo e Eventos

Infração Descrição Grupo
1.1 EXECUCAO DE TRANSPORTE A FRETE SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DA SMTR, POR VEICULO UTILIZADO GRUPO F0
1.10 EXERCER FUNC.ALCOOLIZADO,SOB EFEITO DE TOXICO/DROGAS QUE AFETEM AS COND.NECESS. AO BOM DESEMP. SERV. GRUPO F1
1.11 PORTAR OU MANTER NO VEICULO ARMA DE QUALQUER ESPECIE GRUPO F1
1.12 PORTAR OU TRANSPORTAR NO VEIC. QUALQUER TIPO DE MERCADORIA DE MANUSEIO E/OU USO PROIBIDO GRUPO F1
1.13 PRATICAR ATO DE INCONTINENCIA PUBLICA GRUPO F6
1.14 DESAUTORIZAR A FISCALIZACAO DO ORGAO MUNICIPAL COMPETENTE GRUPO F2
1.15 MANTER EM SUA FROTA VEICULO COM IDADE SUPERIOR A DETERMINADA PELA LEGISLACAO, POR VEICULO GRUPO F3
1.16 MANTER SERVICO DE TRASP. A FRETE,COOPERAR OU FACILITAR A OPERACAO DE VEICULO AGREGADO GRUPO F2
1.17 ROMPER LACRE IMPOSTO PELA SMTR GRUPO F2
1.18 RECOLOCAR O VEICULO EM TRAFEGO SEM PREVIA LIBERACAO DA SMTR GRUPO F2
1.19 TRASPORTE DE PASSAGEIRO QUE EXCEDA O QUANTITATIVO ESTABELECIDO NO CONTRATO E/OU PLANO DE VIAGEM GRUPO F3
1.2 NAO REQUERER BAIXA/ALTERACAO DA INSC./DADOS CAD. NA EXTINSAO/ENCER. ATIV. NO PRAZO DE 5 DIAS DO REG. GRUPO F3
1.3 NAO COMUNICAR A SMTR ALTERACAO QUALIT./QUANTIT. NOS DADOS FORNECIDOS EM 5 DIAS DA OCORRENCIA DO FATO GRUPO F4
1.4 DIFICULTAR ACESSO DOS SERV. DA SMTR EM FISCALIZACAO AOS VEIC.,DEPEND. EMPRESA/COOP. AOS DOCS. OPERAC GRUPO F3
1.5 ENTREGA DE VEICULO A TERCEIROS SEM PREVIA AUTORIZACAO DA SMTR, POR VEICULO UTILIZADO GRUPO F2
1.6 NAO ATENDER A OFICIO, INTIMACOES E COM. EXPEDIDAS PELA SMTR NA FORMA E NOS PRAZOS DETERMINADOS GRUPO F4
1.7 NAO APRESENT. VEIC. P/VISTORIA ORD. OU EXTRAORD. NAS DATAS DETERM. PELA SMTR, POR VEIC. NAO APRESENT GRUPO F4
1.8 NAO REGISTRAR NA SMTR CONTRATO E/OU PLANO DE VIAGEM, POR DOCUMENTO GRUPO F4
1.9 NAO PORTAR DOCUMENTACAO OBRIGATORIA NA OPERACAO DO SERVICO GRUPO F4
2.1 IDENTIFICACAO EXTERNA DOS VEIC. EM DESACORDO C/ AS NORMAS EDITADAS PELO PODER PERMITENTE,POR VEICULO GRUPO F3
2.10 FALTA DE VIDROS OU VIDROS QUEBRADOS GRUPO F6
2.11 FALTA DE LIMPEZA INTERNA E/OU EXTERNA GRUPO F7
2.12 FALTA DE SELO OU SELO VENCIDO GRUPO F5
2.13 MAU ESTADO DE CARROCERIA GRUPO F5
2.14 MAU ESTADO DE PINTURA GRUPO F5
2.15 FALTA OU INATIVIDADE DE MOTOR DE ARRANQUE GRUPO F6
2.16 FALTA OU INSUFICIENCIA DE FREIO GRUPO F2
2.17 FEIXE DE MOLAS DANIFICADOS GRUPO F2
2.18 FALTA OU INATIVIDADE DE AMORTECEDOR GRUPO F2
2.19 FALTA DE BARRA ESTABILIZADORA GRUPO F2
2.2 OPERACAO DE CONTRATO SUSPENSO NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE GRUPO F3
2.20 COLOCACAO DESAUTORIZADA DE ADESIVOS OU DECALQUES GRUPO F7
2.21 PNEUMATICOS SEM FRISOS GRUPO F2
2.22 PARAR OU ESTACIONAR O VEICULO EM LOCAL QUE ESTEJA EM DESACORDO COM PLANO DE VIAGEM GRUPO F4
2.3 ALTERACAO DAS CARACTERISTICAS APROVADAS PARA O VEICULO GRUPO F5
2.4 FALTA OU INSUFICIENCIA DE ILUMINACAO INTERNA GRUPO F6
2.5 MAU ESTADO DOS BANCOS,SEJA POR ESTAFAMENTO RASGADO,MOLEJO S/EFEITO OU P.QUEBRADAS(PENAL.CUMULATIVA) GRUPO F6
2.6 MAU FUNCIONAMENTO DAS JANELAS GRUPO F6
2.7 MAU FUNCIONAMENTO OU INOPERANCIA DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANCA GRUPO F2
2.8 MOTOR COM ISOLAMENTO TERMO ACUSTICO INSUFICIENTE OU INOPERANTE GRUPO F6
2.9 MAU FUNCIONAMENTO DAS PORTAS GRUPO F5
99.6 LEI N. 2522 DE 04/12/96 SERVICO PRESTADO SEM PREVIO REGISTRO NO ORGAO MUNICIPAL COMPETENTE GRUPO 60


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