501-0

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir

162 * I

Condutor

7–Gravíssima

R$ 574,62

502-9

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir

162 * II

Condutor

7–Gravíssima

R$ 957,70

503-7

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo

162 * III

Condutor

7–Gravíssima

R$ 574,62

504-5

Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias

162 * V

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

505-3

Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir

162 * VI

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

506-1

Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir

163

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 574,62

507-0

Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir

163

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 957,70

508-8

Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo

163

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 574,62

509-6

Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida a mais de trinta dias

163

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 191,54

510-0

Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir

163

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 191,54

511-8

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir

164

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 574,62

512-6

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir

164

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 957,70

513-4

conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo

164

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 574,62

514-2

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias

164

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 191,54

515-0

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir

164

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 191,54

516-9

Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica

165

Condutor

7-Gravíssima

R$ 957,70

517-7

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança

166

Proprietário

7-Gravíssima

R$ 191,54

518-5

Deixar o condutor ou passageiro de usar cinto de segurança

167

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

519-3

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito

168

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

520-7

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

169

Condutor

3-Leve

R$ 53,20

521-5

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos

170

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

522-3

Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos

171

Condutor

4-Média

R$ 85,13

523-1

Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias

172

Condutor

4-Média

R$ 85,13

524-0

Disputar corrida por espírito de emulação

173

Condutor

7-Gravíssima

R$ 574,62

525-8

Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via

174

Pess Fis/Jurid

7-Gravíssima

R$ 957,70

526-6

Participar, na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via

174

Condutor

7-Gravíssima

R$ 957,70

527-4

Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus

175

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

528-2

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo faze-lo

176 * I

Condutor

7-Gravíssima

R$ 957,70

529-0

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo faze-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local

176 * II

Condutor

7-Gravíssima

R$ 957,70

530-4

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia

176 * III

Condutor

7-Gravíssima

R$ 957,70

531-2

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito

176 * IV

Condutor

7-Gravíssima

R$ 957,70

532-0

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência

176 * V

Condutor

7-Gravíssima

R$ 957,70

533-9

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes

177

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

534-7

Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.

178

Condutor

4-Média

R$ 85,13

535-5

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido

179 * I

Proprietário

5-Grave

R$ 127,69

536-3

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido

179 * II

Proprietário

3-Leve

R$ 53,20

537-1

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

180

Proprietário

4-Média

R$ 85,13

538-0

Estacionar o veículos nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal

181 * I

Condutor

4-Média

R$ 85,13

539-8

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro

181 * II

Condutor

3-Leve

R$ 53,20

540-1

guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro

181 * III

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

541-0

Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro

181 * IV

Condutor

4-Média

R$ 85,13

542-8

Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento

181 * V

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

543-6

Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio

181 * VI

Condutor

4-Média

R$ 85,13

544-4

Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior

181 * VII

Condutor

3-Leve

R$ 53,20

545-2

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre

181 * VIII

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

546-0

Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou Saída de veículos

181 * IX

Condutor

4-Média

R$ 85,13

547-9

Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo

181 * X

Condutor

4-Média

R$ 85,13

548-7

Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla

181 * XI

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

549-5

Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres

181 * XII

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

550-9

Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo

181 * XIII

Condutor

4-Média

R$ 85,13

551-7

Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis

181 * XIV

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

552-5

Estacionar o veículo na contramão de direção

181 * XV

Condutor

4-Média

R$ 85,13

553-3

Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas

181 * XVI

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

554-1

Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado)

181 * XVII

Condutor

3-Leve

R$ 53,20

555-0

Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar)

181 * XVIII

Condutor

4-Média

R$ 85,13

556-8

Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa – Proibido Parar Estacionar)

181 * XIX

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

557-6

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal

182 *I

Condutor

4-Média

R$ 85,13

558-4

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro

182 * II

Condutor

3-Leve

R$ 53,20

559-2

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro

182 * III

Condutor

4-Média

R$ 85,13

560-6

Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro

182 * IV

Condutor

3-Leve

R$ 53,20

561-4

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento

182 * V

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

562-2

Parar o veículo no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização

182 * VI

Condutor

3-Leve

R$ 53,20

563-0

Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres

182 * VII

Condutor

4-Média

R$ 85,13

564-9

Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis

182 * VIII

Condutor

4-Média

R$ 85,13

565-7

Parar o veículo na contramão de direção

182 * IX

Condutor

4-Média

R$ 85,13

566-5

Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Parar)

182 * X

Condutor

4-Média

R$ 85,13

567-3

Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso

183

Condutor

4-Média

R$ 85,13

568-1

Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversão à direita

184 * I

Condutor

3-Leve

R$ 53,20

569-0

Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo

184 * II

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

570-3

Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência

185 * I

Condutor

4-Média

R$ 85,13

571-1

Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita

185 * II

Condutor

4–Média

R$ 85,13

572-0

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário

186 * I

Condutor

5–Grave

R$ 127,69

573-8

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação

186 * II

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

574-6
(Alterada pela Res. nº 121, de 20/02/2001)

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, para todos os tipos de veículos.

187 * I

Condutor

4–Média

R$ 85,13

575-4

576-2

Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito

188

Condutor

4–Média

R$ 85,13

577-0

Sonoro e iluminação vermelha intermitentes

189

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

578-9

Seguir veículos em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes

190

Condutor

5 – Grave

R$ 127,69

579-7

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem

191

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

580-0

Deixar de guardar distância de Segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo

192

Condutor

5 – Grave

R$ 127,69

581-9

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos

193

Condutor

7 – Gravíssima

R$ 574,62

582-7

Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária e pequenas manobras e de forma a não causar riscos a segurança

194

Condutor

5 – Grave

R$ 127,69

583-5

Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes

195

Condutor

5 – Grave

R$ 127,69

584-3

Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação

196

Condutor

5 – Grave

R$ 127,69

585-1

Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados

197

Condutor

4 – Média

R$ 85,13

586-0

Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado

198

Condutor

4 – Média

R$ 85,13

587-8

Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda

199

`Condutor

4 – Média

R$ 85,13

588-6

Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque e desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre

200

Condutor

7 – Gravíssima

R$ 191,54

589-4

Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta

201

Condutor

4 – Média

R$ 85,13

590-8

Ultrapassar outro veículo pelo acostamento

202 * I

Condutor

5 – Grave

R$ 127,69

591-6

Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível

202 * II

Condutor

5 – Grave

R$ 127,69

592-4

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente

203 * I

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

593-2

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre

203 * II

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

594-0

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos ou túneis

203 * III

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

595-9

Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação

203 * IV

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

596-7

Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de Fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela

203 * V

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

597-5

Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno

204

Condutor

5–Grave

R$ 127,69

598-3

Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes

205

Condutor

3-Leve

R$ 53,20

599-1

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização

206 * I

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

600-9

Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis

206 * II

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

601-7

Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados

206 * III

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

602-5

Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal

206 * IV

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

603-3

Èxecutar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos

206 * V

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

604-1

Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização

207

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

605-0

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória

208

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

606-8

Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio

209

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

607-6

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial

210

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

608-4

Ultrapassar veículos em fila parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados

211

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

609-2

Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea

212

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

610-6

Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros

213 * I

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

611-4

Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos, formações militares e outros

213 * II

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

612-2

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada

214 * I

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

613-0

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo

214 * II

Condutor

7–Gravíssima

R$ 191,54

614-9

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes

214 * III

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

615-7

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada

214 * IV

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

616-5

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo

214 * V

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

617-3

Deixar de dar preferência de passagem, em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier da direita

215 * I

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

618-1

Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência

215 * II

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

619-0

Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos

216

Condutor

4-Média

R$ 85,13

620-3

Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos

217

Condutor

4-Média

R$ 85,13

*621-1

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior a máxima em até vinte por cento

218 * I * a

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

*622-0

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por centro

218 * I * b

Condutor

7-Gravíssima

R$ 574,62

*623-8

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em até cinquenta por cento

218 * II * a

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

*624-6

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de cinquenta por cento

218 * II * b

Condutor

7-Gravíssima

R$ 574,62

625-4

Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita

219

Condutor

4-Média

R$ 85,13

626-2

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles

220 * I

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

627-0

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos

220 * II

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

628-9

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento

220 * III

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

629-7

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada

220 * IV

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

630-0

a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada

220 * V

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

631-9

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio

220 * VI

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

632-7

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista

220 * VII

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

633-5

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes

220 * VIII

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

634-3

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade

220 * IX

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

635 - 1

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.

220 * X

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

636-0

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista.

220 * XI

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

637-8

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.

220 * XII

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

638-6

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.

220 * XIII

Condutor

5-Grave

R$ 127,69

639-4

desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres

220 * XIV

Condutor

7-Gravíssima

R$ 191,54

640-8

Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

221

Proprietário

4-Média

R$ 85,13

641-6

Co