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PISCA - PROGRAMA DE INVESTIMENTOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Programa de Investimentos Sociais para Crianças e Adolescentes (PISCA) é a base de arrecadação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O programa é divulgado em toda a cidade do Rio de Janeiro e também para as empresas municipais, estaduais e nacionais, com o objetivo de captar recursos para a execução de projetos sociais que garantam melhores condições de vida as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Com as doações do PISCA, a Rede Pública Governamental de Proteção Especial para Crianças e Adolescentes e a Rede Não Governamental que atua diretamente em prol do público infanto-juvenil são ampliadas e consolidadas. Além da Prefeitura do Rio, estão envolvidos no programa o Juizado da Infância, do Adolescente e do Idoso e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A divisão orçamentária do PISCA é de 50% para consolidação e ampliação da Rede Pública Estadual de Proteção Especial, 25% para o financiamento institucional da rede não governamental que desenvolve projetos sociais voltados para as crianças e os adolescentes, 20% para a seleção de projetos inovadores selecionados por uma Banca Pública, composta por técnicos da Prefeitura do Rio, do CMDCA, do Juizado e do Ministério Público, 3% para o monitoramento e avaliação e 2% para divulgação dos resultados. As doações podem ser deduzidas no Imposto de Renda no valor de 6% para as pessoas físicas e 1% para as jurídicas. Para contribuir com o Fundo Municipal a pessoa física ou jurídica pode depositar qualquer quantia na conta:
CONTA CORRENTE: 295213-0 AGÊNCIA: 2234-9
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