PREFEITURA DO RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O programa Penas e Medidas Alternativas é uma parceria da SMAS com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da VEP - Vara de Execuções Penais. As penas alternativas são medidas punitivas que propiciam ao infrator a sua manutenção no contexto social em que vive, evitando a segregação e o preconceito.

Após a fixação da pena alternativa, o autor da infração penal é encaminhado para a equipe interdisciplinar da VEP composta por psicólogos e assistentes sociais, que são os responsáveis pelo atendimento ao beneficiário e o encaminhamento do mesmo aos órgãos onde a pena será cumprida e acompanhada. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, um dos órgãos conveniados à VEP, recebe e encaminha o beneficiário a um de seus setores, para que o mesmo cumpra a pena fixada através da prestação de serviços comunitários. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro é hoje o parceiro que mais oferece vagas para a VEP.

Considerando que a Prefeitura abrange toda a cidade do Rio de Janeiro, é composta por vários setores e possui diversos projetos que podem receber e alocar o beneficiário, torna-se possível aumentar o leque de opções para que o programa possa ser fixado e cumprido com mais agilidade e em lugares que realmente necessitam da mão de obra em questão.