Criado pelo decreto nº 29135, de 28 de março de 2008, o Comitê de Garantia de Direitos tem como responsabilidade acompanhar a efetividade das legislações de quaisquer instâncias de governo, assim como decisões judiciais relativas à diversidade sexual na cidade.

O Comitê é formado por onze membros, sendo cinco representantes de organizações não governamentais convidados e seis representantes governamentais das Secretarias de Assistência Social (SMAS), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal das Culturas (SMC), Secretaria Municipal de Administração (SMA), Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) e Procuradoria Geral do Município (PGM).

Confira abaixo os integrantes do Comitê de Garantia de Direitos:

Governo

1 - SME (Secretaria Municipal de Educação)
Denise Mendonça Palha da Silva

2 - PGM (Procuradoria Geral do Município)
Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick

3 - SMC (Secretaria Municipal das Culturas)
Robson Camilo Gomes da Costa

4 – Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do RJ)
Ruth de Carvalho Ferreira Vieira

5 - SMA (Secretaria Municipal de Administração)
Bruno Roberto Costa de Moraes

6 - SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
Rodrigo Salgueiro Barbosa

Sociedade Civil

1 - Movimento D'ELLAS
Yone Lindgren

2 - ASTRA-RIO (Associação de Travestis do Rio de Janeiro)
Majorie Marchi

3 - Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual
Jussara Bernardes

4 - Carlos Tufvesson - estilista

5 - Ezio Távora Santos Filho – consultor.

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