Previ-Rio divulga lista de servidores habilitados à carta de crédito

26/06/2006

Confira se você foi habilitado.

Foi publicada no Diário Oficial de 21 de junho de 2006 a lista dos servidores habilitados ao financiamento imobiliário do Previ-Rio. De todos os inscritos, 12.474 funcionários do Município estão aptos ao financiamento imobiliário.

Ponto facultativo transfere data final para apresentação de recursos

O último dia para a apresentação de recursos contra a inabilitação foi transferido de 27 de junho para 28 de junho. A mudança se deve ao ponto facultativo estabelecido para o dia 27 nas repartições públicas municipais, conforme decreto publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 26.

Portanto, os 706 servidores que foram considerados inaptos ao financiamento imobiliário devem entrar com recurso somente na quarta-feira (28), das 10 às 16 horas, na Divisão de Atendimento a Empréstimos e Financiamentos do Previ-Rio, localizado na ala A do 8º andar do bloco 2 do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), na Cidade Nova.

As cartas de crédito serão concedidas somente depois da divulgação da listagem definitiva dos funcionários habilitados, após a análise de todos os recursos. Se for necessário, um sorteio definirá a ordem de distribuição das cartas.

O prazo de inscrições foi encerrado em 31 de maio. Puderam se candidatar todos os servidores, ativos e inativos, estatutários da Prefeitura, incluindo suas autarquias e fundações, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, desde que tenham menos de 75 anos e não estejam em estágio probatório. O funcionário também não pode ser beneficiário de qualquer outro tipo de financiamento imobiliário, nem possuir casa própria.

De posse da carta, os servidores podem escolher imóveis gjuykukuihiluiiouoiçnovos ou usados. Os terrenos e posses - ambos limitados ao valor de R$ 30 mil - devem estar localizados exclusivamente no município do Rio de Janeiro. Os demais imóveis podem estar situados nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Guapimirim e Mesquita.

O valor da carta será definido de acordo com a remuneração do segurado no mês de abril de 2006. O maior carta de crédito possível é de R$ 150 mil. O Tesouro complementa as cartas menores até o limite de R$ 30 mil, desde que o subsídio não ultrapasse o valor da carta e que a remuneração ou provento do servidor seja inferior a R$ 794,55. O segurado pode obter o valor aproximado de sua carta de crédito através da Tabela de Referência.

As prestações são descontadas em folha de pagamento. O servidor sempre pode complementar o valor financiado com recursos próprios. Os financiamentos possuem equivalência salarial plena, porque os mutuários destinam um percentual fixo, de até 35%, de sua renda. Ou seja, a prestação só aumenta quando o salário também aumenta. Os juros são de 3 a 12% ao ano, de acordo com o valor financiado (ver quadro abaixo). O saldo devedor tem correção pelo IPCA-E, o mesmo índice de reajuste do funcionalismo municipal. O prazo inicial de financiamento é de 15 anos. Após este período, se houver saldo devedor, a dívida será quitada automaticamente pelo Tesouro Municipal.

O servidor pode financiar um valor inferior ao de sua carta de crédito, assim como pode complementar, com recursos próprios, a compra de um imóvel de preço superior ao valor máximo de financiamento permitido ao segurado. Dois servidores também podem compor renda para obter, em conjunto, uma carta de crédito correspondente à soma de suas remunerações.

O programa de cartas de crédito da Previ-Rio, criado em 1996, se tornou uma oportunidade para os servidores realizarem o sonho da casa própria. Desde sua abertura, já foram assinadas mais de 16 mil escrituras, através do financiamento de cerca de R$ 805 milhões.

Links

Listagem de servidores habilitados - verifique se você está apto ao financiamento

Reemissão do comprovante de inscrição - documento necessário para a interposição de recursos

Tabela de Referência - confira o valor aproximado de sua carta de crédito

Edital que regulamenta o programa de carta de crédito

Portaria que rege o programa de carta de crédito

Decreto que autoriza a reabertura do programa de financiamentos imobiliários do Previ-Rio

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