01/06/2006
Terminou em 31 de maio o prazo de inscrições para o programa de financiamentos imobiliários do Previ-Rio, destinado aos segurados do Instituto. Puderam se candidatar todos os servidores, ativos e inativos, estatutários da Prefeitura, incluindo suas autarquias e fundações, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, desde que tenham menos de 75 anos e não estejam em estágio probatório. O funcionário também não pode ser beneficiário de qualquer outro tipo de financiamento imobiliário, nem possuir casa própria.
Com as inscrições encerradas, o Previ-Rio fará uma análise das informações fornecidas e divulgará a lista dos servidores aptos ao financiamento imobiliário. Será aberto, então, um prazo de cinco dias úteis para recursos e, depois do julgamento dos requerimentos, as cartas serão concedidas. Se necessário, o Previ-Rio realizará um sorteio para definir a ordem de distribuição das cartas de crédito.
De posse da carta, os servidores podem escolher imóveis gjuykukuihiluiiouoiçnovos ou usados. Os terrenos e posses - ambos limitados ao valor de R$ 30 mil - devem estar localizados exclusivamente no município do Rio de Janeiro. Os demais imóveis podem estar situados nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Guapimirim e Mesquita.
O valor da carta será definido de acordo com a remuneração do segurado no mês de abril de 2006. O maior carta de crédito possível é de R$ 150 mil. O Tesouro complementa as cartas menores até o limite de R$ 30 mil, desde que o subsídio não ultrapasse o valor da carta e que a remuneração ou provento do servidor seja inferior a R$ 794,55. O segurado pode obter o valor aproximado de sua carta de crédito atrevés da Tabela de Referência.
As prestações são descontadas em folha de pagamento. O servidor sempre pode complementar o valor financiado com recursos próprios. Os financiamentos possuem equivalência salarial plena, porque os mutuários destinam um percentual fixo, de até 35%, de sua renda. Ou seja, a prestação só aumenta quando o salário também aumenta. Os juros são de 3 a 12% ao ano, de acordo com o valor financiado (ver quadro abaixo). O saldo devedor tem correção pelo IPCA-E, o mesmo índice de reajuste do funcionalismo municipal. O prazo inicial de financiamento é de 15 anos. Após este período, se houver saldo devedor, a dívida será quitada automaticamente pelo Tesouro Municipal.
O servidor pode financiar um valor inferior ao de sua carta de crédito, assim como pode complementar, com recursos próprios, a compra de um imóvel de preço superior ao valor máximo de financiamento permitido ao segurado. Dois servidores também podem compor renda para obter, em conjunto, uma carta de crédito correspondente à soma de suas remunerações.
| VALOR DO FINANCIAMENTO | JUROS ANUAIS |
|---|---|
| ATÉ R$ 20.000,00 | 3% |
| DE R$ 20.001,00 A 40.800,00 | 6% |
| DE R$ 40.801,00 A 81.600,00 | 10% |
| DE R$ 81.601,00 A 153.000,00 | 12% |
O programa de cartas de crédito da Previ-Rio, criado em 1996, se tornou uma oportunidade para os servidores realizarem o sonho da casa própria. Desde sua abertura, já foram assinadas mais de 16 mil escrituras, através do financiamento de cerca de R$ 805 milhões.
Tabela de Referência - confira o valor aproximado de sua carta de crédito
Inscrições para carta de crédito estão abertas até o dia 31 de maio (08/05/2006)
Previ-Rio abre inscrições para carta de crédito para servidor municipal no dia 8 (28/04/2006)
Validade das cartas emitidas em 2004 está encerrada (15/07/2005)
Todos os habilitados recebem cartas de crédito em casa e sem sorteio (23/07/2004)
Inscrições para carta de crédito começam dia 31 de março (26/03/2004)
Edital que regulamenta o programa de carta de crédito
Portaria que rege o programa de carta de crédito
Decreto que autoriza a reabertura do programa de financiamentos imobiliários do Previ-Rio