|
Após inscrição você deverá providenciar:
a) laudo médico constando o tipo de deficiência;
b) prescrição do equipamento por profissional técnico com a indicação terapêutica;
c) original e cópia xerox de contracheque e documento de identidade;
d) 03 (três) propostas orçamentárias em papel timbrado de três empresas diferentes, constando o número do CNPJ bem como, o valor unitário e total do equipamento prescrito com validade preferencialmente de 90 (noventa) dias.
O servidor que se inscrever está automaticamente aderindo às condições previstas na Portaria Conjunta SMS/SMPD/PREVI-RIO 01 de 08/10/2007, que regulamenta a concessão de Auxílio Órteses / Próteses, publicada no D.O. Rio de 09/10/2007.
A verificação por parte do Previ-Rio, Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que o servidor prestou qualquer informação falsa, imprecisa ou incorreta, implicará na adoção de procedimento disciplinar e a comunicação ao órgão competente, com vistas à imposição das sanções penais e administrativas cabíveis.
Concordo com os termos acima
ATENÇÃO: ao clicar no botão "Enviar inscrição", as informações acima serão imediatamente cadastradas. Portanto, confira atentamente os dados digitados.
|