Curso Avançado de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC).
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Curso de Direito Processual.
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5º Leilão Coletivo de Imóveis com Dívidas de IPTU - Confira aqui os imóveis que serão leiloados, além de outras informações. 
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Novo Decreto de Parcelamento de créditos inscritos em dívida ativa.
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Guias de Continuação de Parcelamento com vencimento em abril de 2008.
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Edital de convocação dos candidatos aprovados do 1º ao 20º lugar, no 22º Exame de Seleção para Estágio Forense.
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Edital de resultado do 22º Exame de Seleção para Estágio Forense no RIO e BRASÍLIA.
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Edital de convocação dos candidatos aprovados em 1 º e 2 º lugar, no Exame para Estágio em BRASÍLIA.
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  Informações do Concurso para Contador da PGM.
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Histórico das Revistas de Direito
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 - Consulte e imprima as guias referentes aos tributos Municipais inscritos em dívida ativa.
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Consulta SICOP
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Imóveis - Leilão
 Leilão
 Consulte os imóveis que foram encaminhados para leilão pelo município.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Procuradoria da Dívida Ativa (Travessa do Ouvidor, 4).

. Artigo "ISS sobre Serviços Notoriais e Registrários" - Artigo sobre a incidência do ISS sobre serviços notoriais no âmbito das Fazendas Públicas Municipais, em vista da Lei Complementar n. 116/03. Clique aqui
. Professor Friedrich Müller -  Teoria da Democracia: Efeitos da Globalização sobre o Estado Nacional e a Democracia. Palestra proferida na UERJ, em 27.05.2003. Clique aqui
. Professor Friedrich Müller - O Significado Teórico de Constitucionalidade/Inconstituciona-lidade e as Dimensões Temporais da Declaração de Inconstitucionalidade das Leis no Direito Alemão. Clique aqui
. Professor Stefano Rodotà - Globalização e o Direito. Clique aqui
     
 


Travessa do Ouvidor  nº 4 - Centro - CEP: 20040-040