Artigo "ISSQN sobre Serviços Notoriais e Registrários"

Artigo sobre a incidência do ISS sobre serviços notoriais no âmbito das Fazendas Públicas Municipais, em vista da Lei Complementar n. 116/03.

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"O Significado Teórico de Constitucionalidade/Inconstitucionalidade e as Dimensões Temporais da Declaração de Inconstitucionalidade das Leis no Direito Alemão”

Palestra do professor alemão Friedrich Müller, proferida em 19/09/2002 em evento sobre "Sistemas de Controle de Constitucionalidade", promovido pela PGM em conjunto com a Faculdade de Direito da UERJ, intitulado.

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"Globalização e o Direito"

Esta é a tradução da palestra do professor italiano Stefano Rodotà realizada no auditório da PGM, em 18 de março de 2003 pelo convênio realizado entre a PGM e a UERJ.

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"Teoria da Democracia: Efeitos da Globalização sobre o Estado Nacional e a Democracia.”

Palestra proferida pelo Professor Friedrich Müller na UERJ, em 27.05.2003.

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"Gerência de Projetos - Da Teoria à Prática - A Estratégia de Implantação de Gerenciamento por Projetos na Procuradoria Geral do Município"

Palestra apresentada por Carlos Henrique Santos da Silva, Coordenador de Informática da Procuradoria na reunião da Câmara Plenária do Sistema Municipal de Informática em 08.09.2003.

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