PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO                                                   
                  	                     SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE             
Subsecretaria de Meio Ambiente – SUBMA                                                                                                                                                          Coordenadoria de Controle Ambiental

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR  
Nome do Solicitante ou do titular do processo    	

Nacionalidade					Estado Civil			 
		
			CPF				RG			Órgão Expedidor

Endereço (Rua/ Avenida/Travessa, etc)
	
Bairro			 Município		      Estado 	                                               CEP
				
                           	Telefone fixo			        Telefone Celular		                 E-mail

OBS: PREENCHER ESTES CAMPOS, SE O REQUERIMENTO FOR ASSINADO POR PROCURADOR

Nome do Representante legal ou do titular do processo
	
                                   CPF/CNPJ Nº                                                          RG                                                   Órgão Expedidor

Endereço (Rua/ Avenida/Travessa, etc)
	
Bairro	                                      Município		                              Estado 	                          CEP
				
Telefone fixo			Telefone Celular		       E-mail

Vem requerer a Certidão de Inteiro Teor nos Termos do Decreto Municipal nº 13.150 e suas alterações e da Resolução SECONSERMA “P” Nº 055, de 25/05/2017. 

□ Processo nº _____________________________________

□ Na íntegra       □ Folhas (quant)_______________________
_________________________________________________

□ Parecer Técnico__________________________________      

□ Relatório de Vistoria nº _____________________________

□Outros (especificar) ________________________________

Nestes Termos,
Peço deferimento
Rio de Janeiro,_____de ____________ de ______________

__________________________________________________
Assinatura do solicitante ou Representante legal	Com a finalidade de: (marque 1 ou mais motivos)
□Ingressar em juízo / Ação Contra: _______________________

___________________________________________________

□Instruir Ação nº _____________________________________

□Movida contra:______________________________________
___________________________________________________ 

□ em curso na Vara___________________________________
___________________________________________________

□ Outros Motivos (especificar): __________________________

___________________________________________________
Observações: 
1-Será cobrado através do DARM (Documento de Arrecadação Municipal), o custo da cópia e elaboração da Certidão;
2- Deverá ser juntada cópia do RG e CPF do solicitante.  Quando o requerimento for assinado por Procurador, deverá ser juntada também Procuração (original ou cópia simples), RG e CPF do Procurador. 

Dúvidas: 21 – 2976-3185 ou e-mail: cgca.smac@rio.rj.gov.br
Acompanhamento de processo no site: sidocca.rio.rj.gov.br