PREFEITURA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Municipal de Educação

 

EDITAL SME N° 13, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. 
 
Regulamenta o processo de seleção e remoção ex-ofício de professores para o Programa Experimental de Escolas Bilíngues – Língua Portuguesa e Espanhola.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, comunica aos profissionais integrantes do Quadro do Magistério, lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Educação, o regulamento concernente ao processo de seleção e remoção ex-ofício de professores para compor o quadro docente do Programa Experimental de Escolas Bilíngues, a ser implantado na E/SUBE/CRE (11.20.014) Escola Municipal Holanda.

1.	Do Programa 

O Programa Experimental de Escolas Bilíngues, vinculado a alunos da Educação Infantil ao 6º ano do Ensino Fundamental, voltado para a excelência acadêmica, visa à introdução de metodologia e práticas no cenário público educacional de escolas com ensino em duas línguas, a saber: Línguas Portuguesa e Espanhola.
  
2.	Dos Critérios Preliminares 

Os professores interessados em participar do processo de seleção, deverão observar os seguintes critérios:
  
2.1 - ser Professor I ou Professor de Ensino Fundamental de Educação Física, Artes Cênicas, Artes Plásticas, Educação Musical, Espanhol; Professor II; Professor de Ensino Fundamental ou Professor de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. 
  
2.2 - estar disponível para cumprimento de jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias.
I – Os professores que não detenham matrícula sob o regime de 40 (quarenta) horas semanais terão sua jornada complementada por intermédio de dupla regência.

2.3 - ter conhecimento da Língua Espanhola com capacidade de comunicação oral e escrita.
  
2.4 - comprometer-se com a metodologia do Programa e com a política de pesquisa e de formação continuada a ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação, como exigência para a qualificação da docência, de acordo com as especificidades da unidade escolar; e

2.5 - não ter sofrido nenhuma penalidade ou sansão administrativa e não estar respondendo a inquérito administrativo.
  
3.	Da formulação do pedido

Os professores interessados deverão:
  
3.1 - inscrever-se no período de 14 a 24 de novembro de 2013, mediante preenchimento de formulário próprio on-line no site www.rio.rj.gov.br/sme ou na Intranet da SME e, caso seja selecionado na análise curricular, apresentar-se munido dos originais e cópias dos seguintes documentos:

a)	declaração da unidade de ensino na qual atualmente leciona, fazendo constar o período de ingresso na referida unidade;

b)	Carteira de Identidade;

c)	CPF;

d)	Termos de Compromissos assinados pelo candidato e que consta do Anexo I e II deste Edital; e

e) Currículo devidamente comprovado (as cópias dos certificados deverão ser anexadas) e em conformidade com o modelo utilizado pela Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br/), considerando a produção acadêmica e experiência profissional dos últimos 5 (cinco) anos;
 
3.2 - a entrega dos documentos acima mencionados será feita na Gerência de Recursos Humanos da Coordenadoria Regional de Educação a que se vincula a escola onde o professor deseja atuar, ao final do processo de seleção; e
  
3.3 - as informações prestadas e os documentos entregues serão de inteira responsabilidade do candidato, possibilitando o cancelamento da inscrição daqueles que fornecerem informações inconsistentes ou não apresentarem os documentos acima mencionados.
  
4.	Do Processo de Seleção
  
4.1 - o processo de seleção constará de análise do currículo e do histórico de atuação profissional na Rede Pública Municipal de Educação, avaliação escrita e oral do idioma espanhol, dinâmica de grupo e entrevista a ser realizada por banca examinadora, instituída pela Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente, para este fim. A banca será composta por um Representante do Nível Central da SME, um representante da E/SUBE/CRE e o Diretor da Unidade Escolar.

4.2 - o candidato deverá submeter-se à análise curricular, à avaliação escrita e oral do idioma espanhol, à dinâmica de grupo e à entrevista, em locais e horários previamente definidos e divulgados nos respectivos locais de inscrição. A dinâmica de grupo e a entrevista objetivarão a identificação de elementos de convergência entre a prática pedagógica dos candidatos e o perfil desejado para atuação no âmbito do Programa Experimental Bilíngue. A avaliação do idioma espanhol levará em conta os conhecimentos linguísticos e a fluência do candidato; e

4.3 - as vagas serão distribuídas da seguinte maneira:
	
•	E/SUBE/CRE (11.20.014) Escola Municipal Holanda – 1 (uma) vaga.

4.4 – os candidatos aptos e não selecionados formarão um banco reserva para futuras necessidades.

5. Da Pontuação
  
5.1 - será atribuída ao candidato a pontuação máxima de 100 (cem) pontos, sendo 20 (vinte) pontos para a análise do currículo, 30 (trinta) pontos para avaliação da Língua Espanhola, 25 (vinte e cinco) pontos para a dinâmica de grupo e 25 (vinte e cinco) pontos para a entrevista, conforme Anexo III.

6. Dos critérios de desempate:

6.1 - serão aplicados como critérios de desempate, nesta ordem:

a)	o maior tempo de exercício a ser cumprido na Secretaria Municipal de Educação até o momento da aposentadoria;

b)	o maior tempo de exercício de docência na Rede Pública Municipal da Cidade do Rio de Janeiro; 

c)	maior pontuação na entrevista;

d)	ter concluído o estágio probatório; e

e)	estar lotado na E/SUBE/CRE onde localiza-se a escola na qual o candidato pretende atuar.
  
7. Dos critérios para a remoção ex-ofício

7.1 - serão removidos, por efeito de requisição, os professores que, nas respectivas áreas de ensino ou modalidade, obtiverem a maior pontuação, considerado os critérios e resultados obtidos por intermédio da análise do currículo, da avaliação de Língua Espanhola, da dinâmica de grupo e da entrevista.

7.2 - a dispensa da requisição do professor do Programa implica seu retorno à E/SUBE/CRE de origem.  

8. Da divulgação dos resultados

8.1 – o resultado final do processo de seleção será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no mês de dezembro de 2013, sendo divulgado, também, no site da SME, nas Coordenadorias Regionais de Educação e nas respectivas Unidades Escolares.
    
9. Das disposições finais
  
9.1 - os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Rio de Janeiro,     de novembro de 2013. 

Claudia Costin

ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

_________________________________________________, Professor ____ da _________________________________________________________________, matrícula n.º ______________________, concorda com sua permanência na citada unidade, bem como, com o critério descrito nos itens 2.2 e 2.4 do Edital SME n.º      , de     /11/2013.

Rio de Janeiro, ______ de ___________________ de 2013.

                       
                                ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

__________________________________________________, Professor ________________ da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº ______________, CPF nº_______________ concorda com sua remoção ex-ofício para a E/SUBE/CRE(_________) _____________________________________, e declara, para fins de desempenho de suas atividades docentes  na  referida  unidade  de  ensino, estar  de  acordo com os critérios estabelecidos no Edital SME n.º      , de     /11/2013 e com a metodologia proposta para o Programa.

Rio de Janeiro, ______ de ___________________ de 2013.

ANEXO III

TABELA DE PONTUAÇÃO
  
Análise Curricular	Pontuação	
Experiência profissional em escolas ou projetos bilíngues em Língua Espanhola	10	
Experiência no desenvolvimento ou participação em projetos na Rede Pública Municipal de Ensino. 	05	
Experiência profissional de docência em Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental	05	
Total de pontos da análise curricular	20	

Avaliação de Língua Espanhola	Pontuação	
Prova oral 	20	
Prova escrita	05	
Redação	05	
Total de pontos da prova de Língua Espanhola	30	

Dinâmica de Grupo	
Pontuação	
Construção coletiva e gerenciamento de grupo	05	
Trabalho com metodologias inovadoras	05	
Interação na Língua Espanhola	05	
Solução de problemas	05	
Relacionamento interpessoal	05	
Total de pontos para a dinâmica de grupo 	25	

Entrevista	
Pontuação	
Postura, adequação de linguagem e clareza na comunicação de idéias	10	
Sinergia entre o conhecimento adquirido, a experiência profissional e o Programa	15	
Total de pontos da entrevista	25	

TOTAL GERAL: 100 Pontos