FICHA DE CONSULTA

  • Obtenha em papelaria ou por download, em duas vias o formulário Ficha de Consulta de Aprovação Prévia de Local. Através dele você pergunta à Prefeitura se a atividade pretendida pode se licenciada no local indicado. Atenção: se a atividade envolver fabricação, preparação ou comércio de gêneros alimentícios são exigidas três vias da ficha.
  • Não alugue ou compre o imóvel, nem faça obras, sem antes obter a aprovação da Ficha de Consulta.

Ficha de Consulta


PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL

Leia as instruções no verso da folha ou clique no campo a preencher. Preencha somente os campos 1 a 10, em letra de forma legível ou à máquina Em caso de dúvida, consulte um Fiscal de Atividades Econômicas em uma das Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização.


1-Nome completo do consulente.

2-Número e órgão emissor da identidade do consulente.

3-Telefone.

4-Declarar o endereço do local pretendido para o alvará.

5-Assinalar se o alvará é para pessoa física ou pessoa jurídica.

6-Assinalar a quadrícula que corresponde a início de atividade ou alteração de local ou alteração de atividade ou atividade transitória.

7-Descrever de forma clara a atividade a ser exercida..

8-Data da consulta.

9-Assinatura do consulente.


TIPOS DE ALVARÁ




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