|
ORIGEM
A origem do AGCRJ remonta à época da refundação
da cidade, por Mem de Sá, no morro do Castelo em 1567, quando
foi constituído o Arquivo da Câmara Municipal. Esse
Arquivo tinha como finalidade guardar a documentação
gerada e acumulada pela Câmara, que, obedecendo à legislação
portuguesa, desempenhava tanto funções legislativas
quanto executivas na administração da "muito
leal e heróica cidade do Rio de Janeiro".
No século XVIII, com o crescimento da cidade, a Câmara
Municipal passou a deliberar sobre uma gama mais vasta de assuntos.
Portanto, passou a produzir uma documentação mais
abundante e mais diversificada. Em 1790, um incêndio criminoso
dessa Casa destruiu grande parte do seu acervo arquivístico.
Entretanto, os vereadores determinaram que fossem feitas cópias
dos documentos relativos à municipalidade, existentes em
outros órgãos administrativos, conseguindo reconstituir
uma parte da documentação perdida, especialmente os
registros de terras, alvos principais do incêndio, por que
esclarecem questões sobre a propriedade de terrenos e imóveis
em várias regiões da cidade.
SÉCULO
XIX
No século XIX, após a instalação da
corte portuguesa no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal passou
a dividir suas atribuições com os Intendentes Gerais
de Polícia. Essa mudança acarretou modificações
na natureza e nas espécies documentais produzidas tanto pela
Câmara, quanto pela Intendência de Polícia. Contudo,
toda a documentação continuou a ser guardada pelo
Arquivo da Câmara.
Em 1825, foi inaugurado o primeiro Paço Municipal para sediar
a Câmara Municipal, onde passou a funcionar, também,
o seu Arquivo. Esse prédio localizava-se no campo da Aclamação,
atual praça da República, entre as antigas ruas do
Sabão e de São Pedro, extintas para a abertura da
avenida Presidente Vargas. Demolido em 1856, em seu lugar foi construído
um novo prédio, mais amplo, para melhor alojar os vereadores
e repartições públicas da cidade.
Em 1882, foi finalmente inaugurado o segundo Paço Municipal,
pelo imperador D. Pedro II e por outras autoridades, com grande
solenidade. Nele voltaram a se instalar os vereadores da cidade.
No período republicano, após a promulgação
da nova Lei Orgânica Municipal, em 1892, que alterou a organização
político-administrativa da cidade, separando os poderes executivo
e legislativo, o Paço Municipal passou a sediar o Conselho
de Intendentes (Poder Legislativo) e a Prefeitura da Cidade (Poder
Executivo), até 1897, quando o Conselho de Intendentes foi
transferido para o prédio da antiga Escola São José,
no largo da Mãe do Bispo, a atual praça Floriano.
Entretanto, desde 1892, o Arquivo da Câmara foi transferido
para o âmbito do Poder Executivo municipal, continuando a
funcionar nas dependências do Paço, integrando uma
das suas Diretorias.
A partir do Decreto nº 44, de 5 de agosto de 1893, sua denominação
foi alterada para Arquivo Geral da Prefeitura do Distrito Federal,
assumindo a competência de gerir e preservar a documentação
produzida e acumulada pelos diversos órgãos e repartições
do executivo municipal. Mas, logo a seguir, o Arquivo foi rebaixado
na escala administrativa, permanecendo em situação
de subordinação que o impediu de cumprir eficazmente
suas atribuições. Daí em diante, passou por
sucessivas mudanças de denominação, de subordinação
e de localização, funcionando, muitas vezes precariamente,
em instalações inadequadas.
SÉCULO
XX
No final da segunda década do século XX, o Arquivo
do Distrito Federal foi reorganizado como repartição
independente, sob a direção do eminente historiador
Noronha Santos, que procedeu ao primeiro tratamento técnico
de identificação, classificação e arranjo
do seu acervo documental. A partir dessa época, a quantidade
de documentos que passou a ser custodiada pelo órgão
se multiplicou, devido à expansão da própria
cidade e ao surgimento de novas espécies documentais, tais
como fotografias, filmes e discos.
Porém, a partir de 1938, com a publicação do
Decreto nº 836, tornou-se um mero Serviço, da Diretoria
de Interior da Prefeitura do Distrito Federal. Em 1940, o Decreto
nº 620 transferiu o Arquivo para a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, com a designação
de Serviço de Arquivo Geral.
Entre as décadas de 1940 e 1960, o Arquivo do Distrito Federal
permaneceu como órgão da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, subordinado ao Departamento de História e Documentação.
Essa situação se constituiu, mais uma vez, em um obstáculo
para que o órgão pudesse cumprir com sua função
de gerir e preservar a documentação permanente produzida
pelo Poder Executivo municipal, pois perdeu poder na escala hierárquica
da administração. Uma das conseqüências
dessa subordinação administrativa foi o extravio de
muitos conjuntos documentais importantes, produzidos pelos diferentes
órgãos e repartições da Prefeitura da
Cidade nesse período.
Todas as transformações político-administrativas
ocorridas no Rio de Janeiro, entre 1960 e 1975, como a transferência
da capital federal para Brasília e a criação
do estado da Guanabara, também contribuíram para dispersar
e extraviar os documentos oficiais produzidos nessa época.
Em 1963, por decreto do governador do estado da Guanabara, passou
a ser denominado de Serviço de Arquivo Histórico,
mas foi mantido subordinado à Divisão do Patrimônio
Histórico e Artístico da Secretaria Estadual de Educação
e Cultura.
Em 1975, depois da fusão dos antigos estados da Guanabara
e do Rio de Janeiro, quando a cidade tornou-se capital do novo estado
do Rio de Janeiro e voltou à condição de município,
sua denominação foi mudada para Arquivo Municipal,
mas permaneceu subordinado ao Departamento Geral de Cultura da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura.
O Decreto nº2.053, publicado em 6 de março de 1979,
restabeleceu a denominação de Arquivo Geral da Cidade
do Rio de Janeiro, porém o manteve subordinado ao Departamento
Geral de Cultura da Secretaria Municipal de Educação.
Nesse mesmo ano, foram realizadas as obras para a construção
do seu prédio-sede. A retomada da denominação
Arquivo Geral pretendeu restabelecer as funções originais
do órgão, que voltou a ser encarregado da gestão
e da preservação de toda a documentação
de valor permanente produzida pela municipalidade.
SÉCULO
XXI
De
fato, porém a pretensão de restabelecer as competências
originais do AGCRJ não se concretizou naquela época.
Apenas recentemente, o prefeito, por meio do Decreto nº 20.113,
de 25 de junho de 2001, determinou que o órgão se
tornasse o gestor da política de arquivos e do sistema de
memória da cidade.
A partir de janeiro de 2003, com a publicação do Decreto
nº 22.615, o AGCRJ passou a ter as competências de elaborar,
implantar e acompanhar a execução da Política
Municipal de Arquivos Públicos e Privados, no âmbito
do Poder Executivo municipal e de fazer a gestão documental
dos órgãos e entidades da administração
pública municipal.
Por Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados
entende-se o conjunto de objetivos, princípios, diretrizes
e programas elaborados e executados pelo Poder Executivo municipal,
de forma a garantir a gestão, a preservação,
o acesso aos documentos públicos municipais e a proteção
especial a arquivos privados de interesse público para a
cidade.
|
