A
documentação textual, sob gestão da Sugerência
de Documentação Escrita, compreende dois tipos
de registros: os documentos manuscritos e os documentos impressos.
As datas-limites dessa documentação são
1565 e 1985. Sua metragem é de 4.000 metros lineares
de documentos textuais e sua quantidade ultrapassa a cifra de
3.500.000 de unidades.
PROVENIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO
A maior parte da documentação escrita é
proveniente da Câmara Municipal, do Senado da Câmara,
da Ilustríssima Câmara, do Conselho Municipal de
Intendência e da Prefeitura Municipal, constituindo-se
predominantemente de documentos oficiais e administrativos,
que tratam da montagem e do funcionamento dos órgãos
de governo da Cidade. É importante destacar que desses
documentos emergem inúmeras informações
sobre o cotidiano carioca, desde o traçado das ruas até
os valores e preços, estabelecidos pela municipalidade,
para os diversos serviços artesanais e o comércio.
ESPÉCIES
DOCUMENTAIS
A
Documentação Escrita inclui entre as espécies
documentais sob a sua guarda as atas das sessões da Câmara
Municipal, os relatórios das repartições
públicas municipais, os autos de almotaçaria,
as correições de ouvidores, os termos de posses
e os juramentos de autoridades etc. Porém, como a Câmara
Municipal desempenhou um papel de destaque na luta pela Independência
do Brasil, de seus anais constam as deliberações
tomadas nas agitadas sessões daquela época, como
a que concedeu o título de Defensor Perpétuo do
Brasil ao então príncipe regente, D. Pedro, em
abril de 1822.
No período colonial, a cidade do Rio de Janeiro conquistou
o direito de exigir que qualquer ato emanado da Coroa ou de
outras instâncias do poder metropolitano ou do governo
colonial, para ser reconhecido como legítimo pela municipalidade,
precisaria ser registrado nos livros da Câmara Municipal.
Portanto, no acervo do AGCRJ, de caráter basicamente
local, encontram-se também documentos de abrangência
nacional, como atos do governo geral e dos vice-reis da Colônia
e do governo real, após a instalação da
corte portuguesa na cidade, em 1808.
Portanto, ao lado destes documentos, fazem, ainda, parte do
acervo os atos emanados do governo geral e do governo da capitania,
no período colonial; do governo provincial e do governo
monárquico, inclusive do regencial e do governo do Município
Neutro, no período imperial; da Intendência Municipal,
da Prefeitura do Distrito Federal, do Governo do Estado da Guanabara
e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período
republicano.
PERÍODO
COLONIAL
Entre
as espécies documentais do período colonial sobressaem
as posturas municipais, as atas de sessões da Câmara,
a correspondência emitida e recebida por esse órgão,
os recibos de arrecadação de impostos e taxas,
os registros de irregularidades sobre a posse de sesmarias,
os registros de doação de terras feitas pelo capitão-mor
da Cidade, em nome do rei e as cartas de doação
de sesmarias. Esses registros permitem a recuperação
de informações sobre os habitantes, as lutas pela
terra, o relevo, a hidrografia, o clima, a fixação
dos moradores, tendo também um caráter probatório
na comprovação de direitos de propriedade sobre
a terra e sobre imóveis, de particulares e do poder público.
Após a elevação da cidade à categoria
de capital do vice-reino do Brasil, em 1763, a produção
documental da Câmara Municipal se ampliou, compreendendo
documentos sobre serviços públicos concedidos,
tais como alvarás e concessões de transportes,
iluminação, saneamento, abastecimento de água
e de gêneros alimentícios; sobre saúde,
como relatórios, pareceres, estatísticas e registros
de atendimento público; sobre educação,
como relatórios, pareceres, provas, concursos etc.; sobre
atividades econômicas, como licenças para o comércio
e as atividades artesanais e os regimentos profissionais.
A documentação sob a guarda do AGCRJ também
trata de outros temas, como a escravidão, o comércio
de escravos, a concessão de licenças para comércio,
obras e edificações etc.
Em 1808, após a instalação da sede da corte
portuguesa na cidade, grandes mudanças ocorreram na administração
municipal, dando origem a novas espécies documentais,
tais como as cartas de cadastro, os levantamentos tributários,
os impostos prediais e territoriais, etc.
PERÍODO
IMPERIAL
Depois
da Independência, no período imperial (1822-1889),
encontram-se no acervo do AGCRJ documentos sobre a ocupação
do solo urbano e a propriedade imobiliária, tais como
aforamentos, demarcações, sesmarias, guias de
transmissão, livros de lançamento de impostos
prediais e territoriais . Há também, termos de
posse e de juramento de autoridades e documentos sobre a Guarda
Nacional e a Guerra do Paraguai.
Em 1828, com a promulgação, pela Assembléia
Geral, da Lei Orgânica Municipal, novos formatos de município
e de Câmara Municipal foram implantados no país.
Daí em diante, as Câmaras Municipais perderam autonomia,
transformando-se em organismos meramente administrativos. Essa
mudança pode ser percebida nas alterações
de natureza, espécie e conteúdo da documentação
produzida pela municipalidade do Rio de Janeiro. Contudo, no
período imperial, a Câmara Municipal recebeu o
título de Ilustríssima, devido à sua participação
destacada no processo de independência do país.
PERÍODO
REPUBLICANO
No
período republicano, novas espécies documentais
surgiram, compreendendo desde escrituras e procurações
cartoriais até editais de concursos para provimento de
cargos públicos, provas, programas de provas para o ingresso
no funcionalismo público, estatísticas de atendimento
em hospitais e postos de saúde. No acervo do AGCRJ, está
depositado o projeto da primeira constituição
republicana (1891).
Além da documentação textual de caráter
público, emanada da administração municipal,
o AGCRJ detém a custódia sobre um acervo constituído
por diversas coleções particulares, entre as quais
se destacam as de Saldanha Marinho, Manuel Maurício de
Albuquerque, Emanuel Carneiro Leão, Francisco Pereira
Passos, Marcos Tamoio, Samuel Malamud, Instituto Rioarte e Irmandade
da Venerável Ordem Terceira de N. S. do Monte do Carmo.
